De acordo com a denúncia, a mulher foi submetida a questionamentos invasivos durante sua visita ao Hospital Municipal e Maternidade Prof. Mário Degni, como a escolha de um nome para o feto e a necessidade de um familiar que concordasse com sua decisão, mesmo sendo maior de idade. As parlamentares destacaram que a legislação brasileira permite o aborto legal em casos de estupro, risco à vida da mãe e feto com anencefalia.
A paciente alega ser vítima de violência doméstica e sexual, buscando o procedimento legal após descobrir a gestação devido a um relacionamento abusivo. Apesar de todas as dificuldades enfrentadas, a mulher continua em busca do seu direito ao aborto, já que a lei ampara sua situação.
A Secretaria Municipal da Saúde se pronunciou afirmando que atende às demandas de aborto legal conforme determinação judicial e em respeito à legislação vigente. A pasta ressaltou seu compromisso com o acolhimento da população sem discriminação, procurando garantir um atendimento humanizado.
Diante dos obstáculos enfrentados pela paciente, a Defensoria Pública de São Paulo solicitou um posicionamento por escrito do hospital, mas até o momento não obteve resposta. A mulher, que já está na 29ª semana de gestação, aguarda uma definição sobre seu caso, que poderá levar à judicialização do procedimento.
Em um cenário onde o acesso ao aborto legal ainda é um desafio para muitas mulheres, é crucial a garantia do cumprimento da legislação vigente e o respeito aos direitos reprodutivos das mulheres. A denúncia feita pelas parlamentares e a intervenção do Ministério Público representam um passo importante na luta pela garantia dos direitos das mulheres em busca de assistência de saúde adequada e respeitosa em casos como esse.