Segundo informações do Tribunal de Justiça de São Paulo, algumas unidades prisionais já adotavam essa prática, porém ainda não havia uma definição clara sobre o fornecimento. Com o acordo firmado, espera-se que o serviço seja disponibilizado de forma regular e que haja um número adequado de equipamentos para atender a demanda.
O governo liderado por Tarcísio de Freitas (Republicanos) terá um prazo de 90 dias para apresentar um plano de trabalho em relação às unidades prisionais que já contam com o serviço e também para indicar soluções para aquelas que ainda não dispõem de água aquecida. Em caso de descumprimento, está prevista uma multa diária de R$ 10 mil, limitada a 30 dias, com os valores revertidos para o Fundo Penitenciário.
A Defensoria Pública será responsável por acompanhar o cumprimento das obrigações estabelecidas no acordo, por meio de revisões semestrais. O Termo de Acordo assinado com a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) tem como finalidade assegurar o fornecimento regular de água aquecida para o banho dos detentos em todas as unidades prisionais do estado.
Essa iniciativa visa garantir condições mais dignas e humanas para os detentos, respeitando seus direitos básicos. É importante ressaltar que a água aquecida é essencial para a higiene e bem-estar dos presos, contribuindo para a manutenção da saúde e da dignidade dentro do sistema prisional.Este acordo representa um avanço significativo na busca por melhorias no sistema carcerário de São Paulo.