Um dos principais pontos em pauta é o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 108/24), que tem como foco o funcionamento do comitê gestor do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o qual substituirá o ICMS e o ISS atuais. Em entrevista à Rádio Câmara, o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), relator do grupo de trabalho sobre o tema, demonstrou otimismo em relação à aprovação do projeto, afirmando que o texto está bem elaborado e que a votação pode ser mais tranquila que a do primeiro projeto da reforma.
Além disso, estão em destaque no Plenário da Câmara outras questões urgentes, como a recuperação dos danos causados pelas inundações no Rio Grande do Sul, através de 25 medidas provisórias, das quais 11 contemplam abertura de crédito extraordinário para o estado e 8 oferecem apoio financeiro às vítimas. Também estão em análise projetos de socorro aos gaúchos, relacionados às tragédias climáticas no estado.
Outros temas polêmicos que seguem em discussão são a regulamentação do trabalho dos motoristas por aplicativo, a criminalização da posse de drogas e a equiparação do aborto após 22 semanas de gestação a homicídio simples. Em relação a estas questões, o presidente da Câmara, Arthur Lira, destacou a importância de conduzir os debates de forma equilibrada, com a participação da bancada feminina em audiências públicas e seminários.
Além disso, há ainda a previsão de análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 3/24) e dos vetos do presidente Lula a propostas aprovadas pelo Congresso. A agenda do Congresso Nacional para os próximos meses promete ser intensa e repleta de debates fundamentais para o futuro do país.
