Para a defesa de Bolsonaro, a determinação do TCU confirma a legalidade das ações do ex-presidente, afirmando que “não há ilicitude nas condutas praticadas”. Segundo os advogados, a decisão administrativa do tribunal, ao reconhecer a licitude do comportamento de Bolsonaro referente aos presentes recebidos, tem reflexos diretos no âmbito criminal, afastando a necessidade de mais investigações.
No mês passado, a Polícia Federal indiciou Jair Bolsonaro por lavagem de dinheiro e associação criminosa, após concluir um inquérito que investigou um esquema de desvio e venda de presentes recebidos de autoridades estrangeiras durante seu governo. O ex-ajudante de ordens Mauro Cid também foi indiciado na mesma investigação.
Durante as apurações, a PF descobriu que parte das joias recebidas por Bolsonaro foram transportadas para fora do país em uma mala dentro do avião presidencial e vendidas nos Estados Unidos. O esquema criminoso envolvendo a venda dos presentes teria ocorrido durante viagens do ex-presidente para a Arábia Saudita.
Diante desse panorama, a defesa de Jair Bolsonaro busca demonstrar a legalidade de suas ações e argumenta que a decisão do TCU corrobora com sua posição de inocência nas acusações de irregularidades durante seu mandato. A investigação segue em tramitação, aguardando novos desdobramentos no Supremo Tribunal Federal.