O Projeto de Lei 5.587/2023, de autoria da senadora Jussara Lima (PSD-PI), busca instituir o Programa Nacional de Sucessão Rural para Jovens Agricultores (PNSR-JA). A proposta tem como objetivo principal promover a sustentabilidade e competitividade do setor agrícola, além de garantir a adequada sucessão em empreendimentos familiares rurais e limitar a concentração fundiária.
O público-alvo do programa são jovens entre 18 e 35 anos que façam parte de famílias agricultoras, comunidades quilombolas rurais ou outros grupos tradicionais, desde que estejam inscritos em cadastros específicos do Governo Federal. A seleção dos beneficiários será feita anualmente por um conselho especializado, seguindo critérios estabelecidos em edital.
Dentre as diretrizes do PNSR-JA, destacam-se a disponibilização de linhas de crédito agrícola com juros reduzidos, a realização de parcerias com instituições de ensino para oferecer cursos técnicos e treinamentos em áreas como agropecuária e gestão de negócios, e a implementação de sistemas de monitoramento para avaliar o impacto ambiental das atividades agrícolas dos participantes.
Além disso, o projeto prevê a criação do Fundo Nacional de Sucessão Rural para Jovens Agricultores (FNSR-JA), que contará com diversas fontes de recursos e será administrado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). Contratos de cooperação técnica e financeira serão firmados para detalhar os objetivos, metas, prazos e responsabilidades dos envolvidos.
A relatora do projeto, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), ressalta a importância da proposta diante do envelhecimento da população agrícola e dos desafios enfrentados pelos jovens para permanecerem no campo. Ela destaca a necessidade de oferecer alternativas para situações em que a divisão de propriedades familiares é complicada, garantindo assim a sucessão adequada nos empreendimentos rurais e evitando a concentração fundiária.
Caso o projeto seja aprovado pela comissão, sem a necessidade de recursos para apreciação em Plenário, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados. Outro ponto em destaque na pauta é o projeto que propõe incluir o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) como critério de classificação de municípios na Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, cuja votação também está prevista para ocorrer na mesma reunião.
Em meio a debates sobre políticas voltadas para a agricultura e segurança alimentar, a comissão se mostra ativa na busca por soluções que beneficiem tanto os jovens agricultores quanto as comunidades rurais como um todo. A expectativa é de que essas medidas possam contribuir significativamente para o desenvolvimento do setor agrícola e a promoção da sustentabilidade no campo.