De acordo com o presidente da Comissão, Luiz Felipe Santoro, além das questões regulatórias, a proteção ao apostador, o jogo responsável e a prevenção dos transtornos do jogo patológico serão pontos de atuação fundamentais. Este movimento surge em um momento em que as apostas de quota fixa, incluindo jogos online e apostas esportivas, foram recentemente regulamentadas. Além disso, o Senado aprovou o PL 2234/22, que trata da exploração de jogos e apostas, inclusive por meio da operação de cassinos, bingos e outras modalidades.
Santoro ressaltou a importância da interação constante com outras Comissões da OAB, como a de Direito Desportivo, Mídia, Entretenimento e Cultura, Privacidade, Proteção de Dados e Inteligência Artificial, e Defesa do Consumidor. Advogados e advogadas interessados em integrar a Comissão podem fazer a solicitação através do link disponibilizado no site da OAB.
Além disso, foram anunciados alguns membros que farão parte da Comissão, como a vice-presidente Simone Vicentini e a secretária-geral Mariana Chamelette, bem como outros advogados renomados no meio, como André Megale, Ana Bárbara Costa Teixeira, Fábio Mariz de Oliveira, entre outros.
A criação da Comissão Especial de Direito dos Jogos, Apostas e do Jogo Responsável representa um passo importante para garantir a regulamentação e o cumprimento da legislação relacionada a esse setor, bem como para a proteção dos jogadores e a promoção de um jogo responsável.