O projeto em questão busca modificar a Lei 10.048, de 2000, que já prevê atendimento prioritário para pessoas com deficiência, com transtorno do espectro autista, com idade igual ou superior a 60 anos, com criança de colo, com mobilidade reduzida, gestantes ou lactantes, obesos e doadores de sangue. Com a proposta de alteração, crianças de colo com até um ano de idade e idosos com 80 anos ou mais terão prioridade no atendimento.
O senador Wilder Morais (PL-GO) é o autor do projeto, que foi relatado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Esta última apresentou um substitutivo à proposição, ampliando o benefício de atendimento prioritário para crianças de colo até os 12 meses de idade, ao invés dos três meses previstos no texto original.
Além disso, a CDH também deve analisar o PL 4.122/2021, que propõe penalizações para pessoas jurídicas que pratiquem atos de racismo. O projeto visa modificar a Lei 7.716, de 1989, e estabelecer punições administrativas, civis e penais para empresas que adotem condutas racistas.
Outros projetos importantes também estão na pauta da comissão, como o PL 4.974/2023, que institui a Política Nacional de Promoção da Atividade Física para a Pessoa Idosa, e o PL 5.813/2023, que incentiva a inserção de pessoas com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho.
Portanto, a reunião da CDH promete ser bastante produtiva e discutir temas relevantes para a garantia dos direitos humanos e o combate à discriminação. Os senadores terão a responsabilidade de avaliar esses projetos e definir os rumos das políticas públicas voltadas para essas questões.
