No entanto, o PEI está no centro de um impasse em relação à sua aprovação pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e sua homologação pelo Ministro da Educação, Camilo Santana. O parecer 50, que trata da relação entre autismo e escola, tem gerado discordância entre os defensores da educação inclusiva, especialmente em relação à presença do PEI como parte integrante do processo educacional. O documento voltou ao CNE para reformulação e ampliação da escuta da sociedade, o que resultou em novas manifestações favoráveis e contrárias à sua aprovação.
A professora e relatora do parecer, Suely Menezes, enfatiza a importância do PEI como uma prática já consolidada no país, apesar das divergências de interpretação. Ela destaca a necessidade de orientações claras para garantir a inclusão efetiva dos alunos autistas no sistema educacional. O debate em torno do PEI também envolve a comparação com o Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE), que cumpre funções distintas e complementares ao PEI.
O PAEE, elaborado pelo professor do Atendimento Educacional Especializado, atua de forma complementar ao processo de escolarização, enquanto o PEI foca na acessibilidade curricular e no desenvolvimento do aluno no contexto da sala de aula. A defensora da educação inclusiva, Adriana Borges, destaca a importância do PEI como um roteiro para tornar o currículo acessível para os alunos com deficiência, adaptando as práticas pedagógicas de acordo com suas necessidades específicas.
A Abraça, entidade contrária ao parecer, defende o PAEE como instrumento fundamental para a educação inclusiva, baseando-se no modelo social da deficiência. A assistente social Camila Jasmin Martins destaca a importância de considerar diferentes perspectivas no debate sobre o PEI e o PAEE, visando garantir a inclusão e o desenvolvimento pleno dos alunos com autismo.
