O projeto, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é visto como uma forma de facilitar o acesso dos bebês a exames e consultas essenciais para a saúde e o desenvolvimento dos recém-nascidos. Além disso, a lei garantirá que o retorno ao domicílio após o atendimento também seja sem custos adicionais, permitindo que as famílias tenham acesso facilitado a esses serviços.
A iniciativa, apresentada pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) por meio do PL 5.771/2023, recebeu parecer favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e agora seguirá para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), do Ministério da Saúde, é fundamental para identificar e tratar precocemente doenças que podem afetar a saúde dos recém-nascidos, como o “teste do pezinho” e o “teste do coraçãozinho”.
Mara Gabrilli destacou a importância do programa na vida das famílias, mas ressaltou os desafios existentes na implementação, como o acesso a exames em regiões remotas. A senadora afirmou que muitos pais enfrentam dificuldades para levar os bebês para unidades de saúde especializadas, principalmente quando esses procedimentos estão disponíveis em hospitais distantes de suas residências.
A gratuidade do transporte coletivo para acompanhantes é vista como um passo importante para garantir que todas as crianças, independentemente de sua condição financeira ou local de residência, tenham acesso ao diagnóstico e tratamento precoce. Damares Alves, relatora do projeto, ressaltou que a proposta auxiliará famílias em situação de vulnerabilidade financeira, que muitas vezes enfrentam dificuldades para custear o transporte até os centros de saúde especializados.
Essa iniciativa reflete o compromisso do poder público em garantir o acesso à saúde e o bem-estar das crianças, e torna-se um importante marco na promoção dos direitos humanos e na defesa da saúde infantil no país.