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SÃO PAULO – Comissão de Educação aprova requerimentos relacionados às obras do Estádio Municipal do Pacaembu e programa ‘Criança não é Mãe’.

A Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo se reuniu nesta quarta-feira (7/8) para discutir e votar 21 itens da pauta. Dentre os itens aprovados estão três requerimentos, sendo um deles referente à realização de uma Audiência Pública e os outros dois relacionados ao Estádio Municipal do Pacaembu.

Um dos requerimentos aprovados solicita que a Concessionária Allegra, responsável pelo estádio do Pacaembu, juntamente com a Prefeitura, apresentem um cronograma atualizado e justifiquem as obras em andamento no local. O vereador Celso Giannazi, autor do requerimento, destaca a importância de verificar se existem atrasos na execução da obra, uma vez que o Complexo do Pacaembu está fechado para reformas desde 2021.

Os vereadores membros da comissão concordaram unanimemente sobre a necessidade de realizar uma visita ao local e acompanhar de perto o cronograma das obras. A diligência foi proposta em outro documento, também de autoria de Celso Giannazi, e contou com o apoio de vereadores como Sandra Santana e Coronel Sales, que ressaltaram a importância da fiscalização do serviço prestado.

Além disso, foi aprovado o pedido da vereadora Elaine do Quilombo Periférico para debater o Projeto de Lei 569/2023, que institui o programa ‘Criança não é Mãe’. A parlamentar argumenta que vítimas de estupro presumido devem ter o direito ao aborto legal, levando em consideração a subnotificação de casos e a vulnerabilidade das vítimas.

A reunião contou com a presença dos vereadores Edir Sales, Sandra Santana, Celso Giannazi, Cris Monteiro, Elaine do Quilombo Periférico, Luna Zarattini e Coronel Sales. A continuação dessas discussões é fundamental para o avanço e aprimoramento das políticas públicas relacionadas à educação, cultura e esportes na cidade de São Paulo.

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