Essa suspensão da lei estadual foi determinada até que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue a ação que questiona a constitucionalidade do modelo. A controvérsia gira em torno do impacto que as escolas cívico-militares teriam nos princípios democráticos do ensino público, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e no Plano Nacional de Educação.
O juiz Gonçalves justificou sua decisão destacando a necessidade de cautela diante das controvérsias sobre a legalidade da lei estadual. Ele mencionou que a suspensão era necessária para evitar possíveis prejuízos decorrentes da instituição do programa. Enquanto aguarda o julgamento definitivo no STF, as escolas estaduais paulistas têm até o próximo dia 15 para promover consultas a alunos, pais e professores sobre a adesão ao modelo.
Além disso, a implementação das escolas cívico-militares tem gerado polêmica e mobilizações por parte dos estudantes. Em algumas escolas, alunos se opuseram à adesão ao modelo, alegando falta de consulta prévia à comunidade escolar. Houve até mesmo casos de afastamento de diretores que tentaram limitar a liberdade de expressão dos professores em relação à adesão ao programa.
A suspensão da lei que criou as escolas cívico-militares em São Paulo reflete um embate entre diferentes atores da comunidade escolar e instâncias judiciais em torno do modelo de ensino proposto pelo governo estadual. Agora, resta aguardar o desenrolar dos processos legais para ter clareza sobre o futuro dessa iniciativa controversa.