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AGU cobra R$56 milhões de condenados por atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 em ação de cobrança judicial.

A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou, nesta quarta-feira (7), que deu entrada em ações de cobrança contra cinco indivíduos condenados pelos atos considerados golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023. O montante total cobrado de forma solidária é de R$ 56 milhões, referentes aos danos morais e materiais causados pelos acusados.

Os valores foram calculados com base em documentos oficiais que detalham os prejuízos resultantes das ações dos condenados. A AGU especificou que os acusados estão sendo cobrados a pagar, de maneira solidária, R$ 30 milhões pelos danos morais, conforme estipulado na condenação criminal, além de R$ 26 milhões por danos materiais decorrentes da depredação das sedes dos Três Poderes.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, declarou que essas ações fazem parte do primeiro grupo de medidas tomadas para assegurar o ressarcimento dos cofres públicos pelos atos de vandalismo ocorridos. Messias enfatizou o compromisso da AGU em reparar os danos causados pelos agressores da democracia e em garantir a integridade das instituições democráticas.

As ações de cobrança foram oficialmente protocoladas na 8ª Vara Federal de Brasília, com o objetivo de tornar efetiva a execução das penas de indenização impostas aos condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A AGU reafirmou sua determinação em prosseguir com o processo de cobrança das indenizações e em garantir que os responsáveis pelos atos ilegais sejam devidamente responsabilizados e que o dano causado seja reparado incondicionalmente para a proteção da ordem democrática.

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