A reforma tributária, que foi aprovada em dezembro passado como Emenda Constitucional 132, tem como principal objetivo unificar cinco tributos: ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins. A partir de 2033, esses tributos serão cobrados em dois níveis distintos, com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) sendo de competência da União, enquanto o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) ficará sob responsabilidade dos estados, Distrito Federal e municípios.
No mês de julho, o Poder Executivo enviou à Câmara dos Deputados o projeto de lei complementar (PLP 68/2024) que visa regulamentar as mudanças propostas na reforma tributária. Após a aprovação na Câmara, este projeto será analisado pelos senadores. Izalci Lucas, coordenador do grupo de trabalho, expressou críticas em relação aos “efeitos deletérios” desta proposta de regulamentação.
Ele afirmou que é fundamental discutir a regulamentação dos novos tributos e garantir que os impactos negativos sejam minimizados. Apontou que a redação atual do PLP 68/2024 não aborda as preocupações levantadas pela equipe, e destacou a insatisfação de diversos setores econômicos, como o imobiliário, que podem sofrer um aumento de carga tributária de mais de 50%.
O cronograma de audiências públicas propostas pelo senador inclui temas como aspectos gerais do PLP 68/2024, não cumulatividade plena, impacto da reforma na cadeia produtiva da construção civil, tecnologia e inovação, impacto nos setores de comércio e serviço, entre outros assuntos relacionados à reforma tributária. A apresentação do relatório final está prevista para o dia 22 de outubro.
