Projeto de lei garante direito do trabalhador safrista a benefícios sociais durante contrato por safra no Senado

Nos próximos dias, o Senado irá receber o Projeto de Lei 751/2023, de autoria do deputado federal Zé Vitor (PL-MG), que propõe garantir ao trabalhador safrista o direito de continuar recebendo benefícios sociais, como o Bolsa Família e o BPC, durante o período do contrato por safra. Aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados, o projeto contou com um substitutivo do relator, o deputado Odair Cunha (PT-MG), que incluiu a obrigação para o empregador do safrista registrar as informações em um campo específico na plataforma e-Social.

Os contratos de safra, regulamentados pela Lei 5.889 de 1973, são períodos de trabalho com duração variável, geralmente por alguns meses, de acordo com as atividades agrícolas, que vão desde o preparo do solo até a colheita. No Brasil, existem três safras de grãos por ano, cada uma com duração de aproximadamente quatro meses.

A proposta tem como objetivo incentivar a formalização do trabalho no campo, evitando que o trabalhador seja excluído do Bolsa Família durante o restante do ano. Muitos trabalhadores rurais optam por permanecer na informalidade para não perder os benefícios sociais, o que contribui para a precarização do trabalho no campo.

Essa iniciativa visa garantir melhores condições de trabalho e segurança social para os trabalhadores safristas, promovendo a formalização e regularização desses contratos sazonais. A medida também tem o potencial de beneficiar as famílias que dependem desses benefícios sociais para sua subsistência.

Com a chegada do projeto de lei ao Senado, espera-se que a proposta seja debatida e votada com celeridade, a fim de proporcionar mais proteção e garantias aos trabalhadores rurais safristas de todo o país. A inclusão desses trabalhadores nos programas sociais é fundamental para promover a igualdade e o desenvolvimento sustentável no setor agrícola brasileiro.