Segundo a legislação original, os rejeitos, que são resíduos não passíveis de reaproveitamento, deveriam ter uma destinação ambientalmente adequada até o final de 2014. Porém, o prazo foi prorrogado para 2020 de maneira geral e para os municípios com políticas locais sobre o tema e serviços de saneamento equilibrados, o prazo se estendeu até 2021 e 2024.
Esse descumprimento da legislação gerou preocupação no Senado, que realizou audiências públicas sobre o assunto neste ano. Em uma dessas reuniões, a Comissão de Meio Ambiente (CMA) revelou que a meta não seria alcançada, indicando que ainda 15% dos rejeitos e 40% dos resíduos em geral são encaminhados para os lixões no país.
O senador Confúcio Moura (MDB-RO), responsável por um relatório que avaliou as ações de saneamento básico do governo federal em 2023, destacou a falta de capacidade dos municípios em arcar com os custos da disposição adequada de resíduos e as deficiências na cobrança pelos serviços. Também ressaltou a importância dos aterros sanitários, que são estruturas caras por exigirem engenharia especializada e tratamentos ambientais.
Em relação às cidades menores, a observância da Política Nacional de Resíduos Sólidos ainda é um desafio, de acordo com a Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema), que aponta índices de destinação correta do lixo abaixo da média em municípios com menos de 50 mil habitantes.
Para fortalecer a gestão dos resíduos sólidos, o governo federal anunciou investimentos significativos no setor até 2026, visando melhorar a infraestrutura para o tratamento adequado dos resíduos. Entretanto, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca a falta de recursos e prazos apertados como obstáculos para a erradicação dos lixões e aterros controlados. A entidade critica a construção da política federal sem considerar a realidade complexa da gestão municipal de resíduos.