Simplificação da linguagem jurídica: a luta pelo acesso à Justiça de forma clara e objetiva.

Recentemente, foi divulgado o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, que surgiu da percepção de que a linguagem utilizada no Direito é complexa, inacessível e, consequentemente, excludente. No entanto, mesmo diante da necessidade de mudanças, há resistência a essa simplificação, com o argumento de que tornar a linguagem mais simples é equiparar-se a rebaixá-la.

Simplificar, em sua essência, significa descomplicar, tornar algo acessível. No contexto do Direito, a simplificação não implica em rebaixamento, mas sim em tornar o conteúdo visível e inteligível para um público mais amplo. A linguagem jurídica, conhecida muitas vezes como “juridiquês”, é caracterizada por um vocabulário técnico e um estilo rebuscado, repleto de termos antigos ou raros.

Expressões como “consorte supérstite” são comuns no meio jurídico, mas nem sempre são de fácil compreensão para pessoas fora desse contexto. Por que utilizar termos como “ergástulo público” ao invés de simplesmente “prisão”? A complexidade da linguagem jurídica não está necessariamente ligada à erudição, mas sim a uma tradição que muitas vezes não se encaixa na realidade linguística atual.

É importante considerar que a linguagem do Direito está passando por mudanças, aproximando-se, muitas vezes, da linguagem acadêmica ou jornalística, que são mais simples e objetivas. Contudo, é um processo gradual e não é possível forçar alguém a simplificar sua linguagem de forma imediata. Nesse sentido, os jornalistas desempenham um papel fundamental ao traduzir decisões judiciais e projetos de lei para o grande público, tornando o conteúdo acessível e compreensível.

O desafio atual é comunicar informações relevantes de forma simples, clara e precisa, em uma linguagem que atinja um público diversificado. A busca pela simplicidade na linguagem não se restringe apenas ao Direito, mas se estende a diversas áreas do conhecimento, onde o uso de uma linguagem rebuscada muitas vezes dificulta a compreensão do conteúdo em detrimento da forma. Este é um desafio constante, que requer uma constante busca pela clareza e acessibilidade na comunicação de informações relevantes para a sociedade.

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