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Programa de Incentivo à Produtividade da Polícia Militar de Minas Gerais é alvo de críticas de parlamentares e especialistas.

Um programa inovador da Polícia Militar de Minas Gerais está gerando controvérsias entre parlamentares e especialistas da área de segurança pública. O Programa de Incentivo à Produtividade (PIP) criou um sistema de pontuação e premiação para os agentes policiais com base na quantidade de prisões, apreensões e autuações de trânsito que realizam durante o serviço.

O PIP estabelece critérios específicos para pontuação, onde os policiais recebem pontos por diferentes tipos de ocorrências. Por exemplo, são atribuídos 20 pontos para prisões em casos de morte violenta, 2 pontos para veículos apreendidos e 0,5 pontos para carros multados. Além disso, o policial mais bem qualificado no final do mês ganha uma folga, o líder do ranking trimestral recebe uma nota meritória, e ao final do semestre, um elogio individual é concedido.

Durante uma audiência na comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o deputado estadual Sargento Rodrigues (PL) apresentou uma tabela com a pontuação do programa. Ele criticou o PIP, afirmando que cria uma espécie de “indústria da multa” e desvia o foco dos policiais para a quantidade de autuações em detrimento da prisão de criminosos.

Por outro lado, o tenente-coronel Flávio Santiago, chefe do centro de jornalismo policial da PM, defende o programa, dizendo que ele visa incentivar a produtividade da corporação. Santiago ressaltou que as autuações de trânsito são apenas uma parte do sistema de incentivo e negou que exista uma “indústria da multa”.

No entanto, Rafael Alcadipani, membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), criticou o sistema de pontuação, afirmando que ele valoriza mais a prisão do que a prevenção, que deveria ser o foco da Polícia Militar. Alcadipani ressaltou que programas como este podem gerar problemas e distorcer as ações policiais.

Diante das críticas, o tenente-coronel Santiago negou que a pontuação altere os procedimentos dos policiais e ressaltou que a Polícia Militar possui mecanismos de controle e corregedoria para garantir a legalidade das ações dos agentes. Apesar das divergências, tanto o deputado Sargento Rodrigues quanto a advogada Maria Fernanda Pires concordam que o sistema, apesar de questionável, é legal dentro da legislação vigente.

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