Presidente Lula sanciona Lei que prorroga vigência do Plano Nacional de Educação até 2025 para garantir metas educacionais até 2034

Na quinta-feira (25), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.934, de 2014, prorrogando a vigência do Plano Nacional de Educação (PNE) até 31 de dezembro de 2025. O projeto que deu origem à lei, o PL 5.665/2023, foi apresentado pela senadora Professora Dorinha Seabra, do União-TO, com o objetivo de evitar que o país ficasse sem novas metas para a educação.

O PNE é um instrumento fundamental para orientar as políticas educacionais no país nos próximos dez anos. Inicialmente, o governo deveria ter enviado o documento em junho de 2023, porém o novo projeto de lei só foi recebido pelo Congresso neste ano, trazendo consigo 18 metas que deverão ser cumpridas até 2034.

A prorrogação da vigência do PNE até 2025 representa um passo importante para garantir a continuidade das ações e diretrizes estabelecidas para o setor educacional. Com isso, o governo e demais órgãos responsáveis terão mais tempo para alcançar os objetivos previstos, visando melhorar a qualidade da educação no Brasil.

Ao sancionar a lei, o presidente Lula demonstra seu comprometimento com a área da educação e o reconhecimento da importância de manter o PNE em vigor. A iniciativa da senadora Professora Dorinha Seabra também é louvável, pois evidencia a preocupação em não deixar o país sem novas metas e diretrizes para a educação.

Com a prorrogação do Plano Nacional de Educação, espera-se que o governo, juntamente com os demais envolvidos no setor, trabalhe de forma eficiente e dedicada para alcançar as metas estabelecidas, contribuindo assim para o desenvolvimento e aprimoramento da educação brasileira nos próximos anos.

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