Atualmente, há a incidência de PIS/Cofins em transações imobiliárias, mas com a reforma, novos encargos do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) serão cobrados. A alíquota do IVA varia conforme o valor do aluguel e, de acordo com a CBIC, mesmo com as reduções propostas no texto em discussão, o aumento da carga de impostos pode chegar a 132% em casos de pessoas jurídicas.
Para um aluguel de R$ 2 mil, a tributação atual é de aproximadamente R$ 73, mas com a reforma, passaria para R$ 169,6. Já um aluguel de R$ 1 mil teria um aumento de imposto de cerca de 74,2%. A entidade defende uma redução maior da alíquota e um aumento do redutor social para evitar impactos negativos no setor.
O presidente da CBIC, Renato Correia, ressalta a importância de fazer alterações no texto da reforma para evitar o aumento do déficit habitacional e a informalidade no setor imobiliário. Além disso, a preocupação se estende ao mercado, com possíveis reflexos nos preços dos imóveis e desestímulo a novos investimentos.
Diversas entidades do mercado imobiliário concordam que os redutores de alíquota propostos no texto não são suficientes para amenizar a diferença entre a alíquota atual e a nova proposta. Para manter a competitividade do mercado, a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) defende a elevação do redutor de ajuste para 60%.
Além dos impactos no setor imobiliário, o aumento da carga tributária pode acarretar efeitos adversos no emprego e no Produto Interno Bruto (PIB). A Abrainc destaca que a construção civil e incorporação imobiliária representam 7% do PIB nacional e empregam mais de 2,9 milhões de trabalhadores, sendo um dos maiores geradores de empregos no país. Por isso, a discussão em torno da reforma tributária é crucial para o setor e para a economia como um todo.