A Funai considera essa decisão inconstitucional e inconvencional, uma vez que vai de encontro às atribuições institucionais do órgão, responsável por proteger e promover os direitos dos povos indígenas do Brasil. Por esse motivo, a autarquia está levantando informações sobre o caso e dialogando com a Advocacia-Geral da União para recorrer da sentença.
Em nota, a Funai ressaltou a importância da preservação dos direitos humanos, previstos na Constituição Federal de 1988, e destacou a determinação do Supremo Tribunal Federal para que o Poder Judiciário adote medidas humanitárias em casos envolvendo populações vulneráveis em conflitos fundiários.
Além disso, a Funai informou que tem participado da mediação de conflitos em Terra Roxa, na Terra Indígena Guasu Guavirá, desde o início dos registros de violência. Com a gravidade da situação, a coordenação local tem contado com o apoio de forças policiais, como a Força Nacional de Segurança Pública, o Batalhão de Polícia Militar de Fronteira, a Polícia Militar do Paraná e a Polícia Federal.
A presença da polícia na região foi solicitada pelo Ministério dos Povos Indígenas ao Ministério da Justiça e Segurança Pública como parte da Operação Tekoha 4, que tem como objetivo evitar atos de violência contra os indígenas.
Por fim, a Agência Nacional do Petróleo, Biocombustíveis e Derivados realizou ações de fiscalização na Terra Indígena Yanomami, em Roraima, em conjunto com a Força Nacional e a Polícia Federal. Foram fiscalizados postos revendedores e pontos de abastecimento para combater possíveis irregularidades na venda de combustíveis que poderiam ser usados em atividades ilícitas.
