Prefeito Ricardo Nunes sanciona Lei de Zoneamento com vetos em São Paulo após revisão pelo Legislativo e gera polêmica.

O Prefeito Ricardo Nunes, do MDB, sancionou com vetos o projeto de lei da Câmara que altera a Lei de Zoneamento da cidade de São Paulo. Essa mudança foi realizada sete meses após a norma ter sido revisada pelo Legislativo paulistano. O objetivo principal do pacote de alterações é favorecer a construção e ampliação de edifícios em quase todo o eixo da via marginal do Rio Pinheiros.

Além disso, houve a oficialização da doação ao Estado de quadras na região central da cidade para a construção do centro administrativo proposto pelo governador Tarcísio de Freitas, do Republicanos. O prefeito optou por vetar dispositivos que poderiam abrir caminho para a construção generalizada de grandes prédios em bairros residenciais, visando amenizar eventuais indisposições com grupos de moradores contrários a essas mudanças.

Os argumentos técnicos utilizados pela gestão Nunes foram fundamentais para lidar com situações suscetíveis a gerar reações negativas da população. A exclusão da Zona Exclusivamente Residencial como área de transformação em Zona Eixo de Estruturação Urbana foi um dos pontos mais polêmicos, pois poderia atingir bairros valorizados da cidade.

A revisão da Lei de Zoneamento e do Plano Diretor Estratégico se mostrou necessária após identificação de falhas no mapa publicado pela prefeitura. A importância do Plano Diretor como principal regra urbanística foi destacada por especialistas, que consideraram inconstitucional qualquer alteração nesse planejamento estratégico por meio de uma lei hierarquicamente inferior.

Apesar dos vetos impostos, o prefeito fez concessões e aprovou modificações pontuais em quadras e lotes, possibilitando o aumento da área construída em diversos terrenos da cidade. As operações urbanas Faria Lima e Água Espraiada também foram revisadas para atrair o mercado imobiliário e promover o desenvolvimento de áreas mais estagnadas.

No entanto, algumas áreas requisitadas pelo Estado para a construção do novo centro administrativo foram negadas, devido à incerteza sobre a propriedade e à presença de projetos habitacionais já em andamento. As mudanças propostas na Lei de Zoneamento visam promover o crescimento urbano controlado e sustentável para garantir o desenvolvimento equilibrado da cidade de São Paulo.

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