O promotor Reinaldo Lara, da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e Juventude, explicou que o conselho tutelar da cidade denunciou a situação, alegando que as famílias em questão não estão cumprindo a obrigatoriedade da matrícula escolar. O promotor ressalta que, apesar de ter tentado resolver a questão de forma extrajudicial, apenas uma das seis famílias atendeu à recomendação de matricular seus filhos na rede formal.
As demais famílias justificaram que consideram as escolas públicas inseguras para seus filhos, e que o ensino domiciliar proporciona um aprendizado mais eficaz, inclusive com estudos de latim em casa. Lara apontou que algumas crianças nem mesmo frequentaram a escola, enquanto outras deixaram de participar das aulas online durante a pandemia.
A denúncia segue em sigilo, e a Prefeitura de Manhuaçu ainda não se pronunciou sobre o caso, que aguarda julgamento pelo juiz competente. O Ministério Público solicitou à Justiça a concessão da tutela de urgência para determinar a matrícula e frequência obrigatórias das crianças na rede de ensino, enfatizando a importância da escola no desenvolvimento integral dos jovens.
O promotor espera uma decisão em breve, e alerta que, em caso de descumprimento da ordem judicial, as famílias podem ser multadas e responder criminalmente pela desobediência. Vale lembrar que o Supremo Tribunal Federal já considerou ilegal o ensino domiciliar no Brasil, e a proposta de liberação do homeschooling aprovada pela Câmara dos Deputados em 2022 ainda aguarda decisão do Senado. Além disso, o Ministério Público solicitou que o município e o Estado promovam a busca ativa desses alunos para facilitar suas matrículas na rede de ensino.