Governo publica novos prazos para atualização cadastral do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em meio a grande número de beneficiários desatualizados.

O Governo Federal anunciou hoje, em uma publicação oficial, novos prazos para a atualização cadastral do Benefício de Prestação Continuada (BPC). De acordo com informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), há um grande número de beneficiários que ainda não estão cadastrados no Cadastro Único ou que possuem cadastros desatualizados há mais de 48 meses.

Desde 2016, os beneficiários do BPC precisam estar inscritos no Cadastro Único e fazer a atualização do cadastro a cada dois anos, para continuar recebendo o benefício. Atualmente, o programa atende a mais de 6,02 milhões de beneficiários, entre idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, que recebem um salário mínimo mensal.

Os novos prazos estabelecidos determinam que os beneficiários que não estiverem no Cadastro Único ou que possuírem cadastros desatualizados há mais de 48 meses devem regularizar a situação em até 45 dias, caso vivam em municípios com até 50 mil habitantes. Já para os beneficiários que residem em cidades com mais de 50 mil habitantes, o prazo é de 90 dias. A notificação será feita pelos bancos responsáveis pelo pagamento do benefício.

Caso o beneficiário não realize a atualização dentro do prazo estipulado, o pagamento do benefício é suspenso. Após a suspensão, os beneficiários terão 30 dias para se inscreverem ou atualizarem seus dados no Cadastro Único, solicitarem a reativação do BPC e o recebimento dos valores retroativos desde a suspensão.

Além disso, uma portaria conjunta do MDS e do Ministério da Previdência Social estabelece que os beneficiários do BPC que estão há mais de 48 meses sem atualizar o cadastro serão convocados a comparecer ao Centro de Referência e Assistência Social (Cras) de sua residência.

Outra medida importante é a determinação de que os pedidos de BPC com mudanças cadastrais suspeitas devem passar por uma verificação das novas informações, incluindo o registro biométrico a partir de 1º de setembro de 2024. O INSS realizará mensalmente o cruzamento de informações para garantir o cumprimento do critério de renda do grupo familiar e verificar se existe acúmulo do benefício com outra fonte de renda.

É importante ressaltar que os beneficiários do BPC que residem em municípios do Rio Grande do Sul em estado de calamidade pública reconhecido pelo governo federal não precisarão passar pelo processo de inscrição no Cadastro Único ou atualização cadastral neste momento.

Essas medidas visam garantir a correta destinação dos recursos do benefício e manter atualizado o cadastro dos beneficiários, assegurando que o BPC seja direcionado às pessoas que realmente necessitam desse importante auxílio do governo.