Segundo o advogado Paulo César de Faria, Silveira já teria cumprido os requisitos necessários para a progressão de regime. “Daniel Silveira está preso há 89 dias além do prazo legal, não havendo nenhum impedimento para o deferimento imediato da progressão de regime, uma vez que todas as exigências do relator foram atendidas”, afirmou a defesa.
O ex-deputado foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo, ao proferir ofensas e ameaças contra os ministros da Corte. Em maio do ano passado, Alexandre de Moraes determinou a execução imediata da pena de Daniel Silveira, após o Supremo anular o decreto de graça constitucional concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao então deputado federal, para impedir o início do cumprimento da pena.
Com a multa paga e a defesa argumentando que Silveira já cumpriu os requisitos para a progressão de regime, agora cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se irá aceitar o novo pedido do ex-deputado. A situação de Daniel Silveira tem sido alvo de grande atenção e polêmica, devido aos crimes cometidos e à sua atuação controversa enquanto parlamentar. O desfecho desse caso continuará a ser acompanhado de perto pela sociedade e pela imprensa.
