Essa aprovação veio em resposta a um pedido de reparação coletiva apresentado por Mario Jun Okuhara e pela Associação Okinawa Kenjin do Brasil em nome de toda a comunidade nipônica. É importante destacar que, em 2021, a comissão havia negado um pedido semelhante, o que torna essa decisão ainda mais significativa.
Durante a sessão pública de julgamento, a presidenta da Comissão de Anistia, Eneá de Stutz e Almeida, fez questão de pedir desculpas em nome do Estado brasileiro aos descendentes dos imigrantes japoneses presentes. Ela reconheceu as atrocidades, crueldades, preconceito, xenofobia e racismo sofridos pelos antepassados dessas pessoas e expressou o desejo de que essas histórias sejam contadas para que tais eventos nunca mais se repitam.
Segundo a Lei nº 10.559, de 2002, aqueles prejudicados por atos institucionais, complementares ou de exceção entre 1946 e 1988 podem ser declarados anistiados políticos. No caso da comunidade nipônica, por se tratar de um requerimento coletivo, a anistia política não prevê indenização econômica, ao contrário dos casos individuais.
O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, descreveu a oficialização do reconhecimento das violações aos direitos humanos contra os imigrantes japoneses e seus descendentes como um ato de justiça. Ele enfatizou que a participação do Brasil ao lado das forças aliadas durante a Segunda Guerra Mundial resultou em perseguição contra a comunidade japonesa, incluindo detenções, restrições à liberdade e práticas de tortura.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, destacou que o Brasil abriga a segunda maior comunidade nipônica fora do Japão e afirmou que a decisão da Comissão da Anistia representa um marco importante na história do país. Ele ressaltou a importância de evitar que episódios semelhantes de perseguição se repitam no Brasil e no mundo. Essa decisão visa a justiça e a reparação histórica para os imigrantes japoneses e seus descendentes que foram injustamente perseguidos durante um período sombrio da história.
