O Crai-Rio, criado em janeiro do ano passado, foi o primeiro centro de acolhimento e cidadania para imigrantes na capital fluminense. No entanto, a suspensão do atendimento e os problemas relacionados ao pagamento de salários da equipe resultaram em instabilidade no funcionamento e na continuidade dos serviços. Diante disso, os ministérios públicos Federal e estadual do Rio de Janeiro, juntamente com as defensorias públicas da União e do Estado, assinaram uma recomendação conjunta solicitando que a prefeitura e a Secretaria Especial de Cidadania mantenham as políticas migratórias na agenda governamental.
A procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Aline Caixeta, enfatizou a importância de reconhecer as necessidades sociais dos imigrantes e destacou o papel fundamental do centro de referência para a proteção e integração dessa população. O objetivo é garantir que os imigrantes tenham acesso aos seus direitos fundamentais e sociais por meio de atendimentos especializados, informações para regularização migratória, orientação jurídica e outros auxílios disponíveis no Crai-Rio.
Além disso, os órgãos solicitaram que a prefeitura adote as medidas necessárias para retomar o funcionamento do centro, assegurando a execução plena de todas as atividades assistenciais voltadas para imigrantes, refugiados e apátridas. Com o prazo de resposta estipulado em 15 dias, a expectativa é que a situação seja regularizada e os serviços prestados aos migrantes sejam restabelecidos como prioridade na agenda governamental.
Dados do Portal de Imigração do Governo Federal mostram que o Rio de Janeiro é o segundo estado que mais recebe imigrantes no Brasil, o que reforça a importância de centros como o Crai-Rio para atender essa demanda. Os desafios enfrentados pelos imigrantes, refugiados e apátridas durante o processo de migração e refúgio evidenciam a necessidade de apoio e assistência especializada, o que o Crai-Rio se propôs a oferecer. A cooperação entre os órgãos de defesa do cidadão e a busca por soluções para a retomada do centro são passos importantes para garantir a proteção e o amparo necessários a essa população vulnerável.