De acordo com informações fornecidas pelas empresas, a cobrança antecipada do imposto visa ajustar as declarações de importação de acordo com a nova regulamentação. A AliExpress destacou que todos os pedidos realizados a partir de 27 de julho já contemplarão as novas regras tributárias. Já a Shopee esclareceu que a taxa de 20% será aplicada a partir do dia 27, visto que as declarações de importação serão emitidas a partir de 1º de agosto.
A Shein garantiu que seguirá rigorosamente a legislação e só começará a cobrar o imposto em 1º de agosto, mesmo com o intervalo entre a venda e a declaração à Receita Federal. A empresa ressaltou que compras feitas até dois ou três dias antes da data de início da cobrança poderão ser tributadas com o novo imposto de importação.
Nos termos aduaneiros, o Imposto de Importação de 20% incidirá sobre o valor do produto, incluindo custos de frete ou seguro. Além disso, o ICMS de 17%, tributo estadual, será cobrado após a soma do valor da compra e do Imposto de Importação. Desde agosto do ano passado, compras de até US$ 50 em sites internacionais eram isentas de Imposto de Importação, mas pagavam 17% de ICMS.
A taxação federal de 20% para compras internacionais de até US$ 50 foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em maio e junho deste ano, respectivamente. O governo aguarda o início da cobrança para estimar a arrecadação com a taxação das compras no exterior, prevista para ser incluída na edição de setembro do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas.
