No desenrolar do processo administrativo, a TIM foi punida com uma multa de R$ 2 milhões, a Vivo com R$ 1,46 milhão e a Oi com R$ 1,33 milhão. Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).
Segundo a Senacon, os consumidores foram iludidos ao acreditarem que já teriam acesso à tecnologia de quinta geração (5G) no Brasil. Na realidade, o serviço promovido era uma versão inferior, possibilitando apenas o uso das redes 4G de forma mais próxima ao 5G, porém com limitações em comparação ao 5G autônomo (standalone). Este não é o primeiro caso de propaganda enganosa no setor, visto que em maio deste ano a empresa Claro também foi multada em R$ 922,8 mil pela mesma prática.
O secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, destacou que as empresas anunciaram o 5G sem esclarecer que se tratava da versão “non standalone”, dependente das tecnologias DSS ou refarming, sem possuir antenas exclusivas e equipamentos dedicados.
As operadoras têm a opção de recorrer administrativamente da decisão, porém, caso optem por não recorrer, receberão um desconto de 25% no valor da multa aplicada. Até o momento, a Vivo se absteve de comentar as decisões administrativas em andamento, enquanto a Oi e a TIM ainda não se pronunciaram publicamente.
Essa série de multas revela a importância de uma publicidade transparente e que forneça informações corretas aos consumidores, evitando assim possíveis enganos e prejuízos. A Senacon reforça a sua atuação em defesa dos direitos dos consumidores e na punição de práticas comerciais desleais no mercado de telefonia.
