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Ministra do Planejamento afirma que programas sociais não são problema para orçamento brasileiro, mas defende revisão de gastos tributários

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, fez declarações nesta terça-feira (23), afirmando que os programas sociais não representam um problema para o orçamento do Brasil. Em contrapartida, Tebet destacou a necessidade de uma revisão nos gastos tributários do país. As declarações surgem em meio à decisão do governo de congelar R$ 15 bilhões do orçamento de 2024.

Segundo a ministra, o verdadeiro problema nos gastos do Brasil não está nas políticas voltadas para os pobres, mas sim nos privilégios concedidos aos mais ricos, que precisam ser reavaliados minuciosamente. Ela ressaltou que os gastos tributários no Brasil têm crescido de forma desproporcional em relação aos gastos com políticas sociais ao longo dos anos, acompanhando as gestões anteriores.

Simone Tebet pontuou que há mais de 5% do PIB sendo destinado a gastos tributários, o que equivale a cerca de R$ 615 bilhões em renúncias fiscais. Em comparação, o Bolsa Família, por exemplo, tem um custo em torno de R$ 160 bilhões. A ministra defendeu a importância de questionar a eficácia desses gastos tributários no que diz respeito ao objetivo de promover a justiça social.

A decisão do governo de congelar R$ 15 bilhões do orçamento de 2024 foi acompanhada da afirmação de que novas receitas podem permitir uma reversão parcial dos cortes. Nesse sentido, uma das principais apostas está relacionada com os gastos tributários. A ministra destacou que o governo e o Congresso têm discutido sobre a necessidade de uma fonte de compensação financeira para a desoneração da folha até 2027.

Embora tenha defendido os programas sociais, Simone Tebet ressaltou a importância de garantir a correta aplicação dos mesmos. A equipe econômica do governo planeja realizar uma revisão sistemática na concessão de serviços previdenciários, do Benefício de Prestação Continuada (BPC), do Seguro Defeso, do Proagro, entre outras medidas, como parte dos esforços para promover eficiência nos gastos públicos.

As declarações da ministra foram feitas durante a Reunião Ministerial de Desenvolvimento do G20, onde destacou a necessidade de combater as desigualdades sociais e erradicar a pobreza e a fome. Simone Tebet enfatizou que, para reduzir as desigualdades no Brasil, é fundamental valorizar o salário mínimo e fortalecer as políticas sociais voltadas para os mais vulneráveis.

A presidência brasileira no G20 tem promovido uma intensa agenda, com discussões sobre temas econômicos, sociais e de cooperação internacional. Como parte desse compromisso, o governo brasileiro está empenhado em buscar esforços conjuntos para enfrentar desafios globais e promover a igualdade e o desenvolvimento sustentável. Em dezembro, o Rio de Janeiro sediará a Cúpula do G20, marcando a transferência da presidência do grupo para a África do Sul.

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