De acordo com as regras estabelecidas no ano passado, os gastos do governo podem crescer até 70% em relação ao crescimento das receitas do ano anterior, descontada a inflação. Além disso, o novo marco fiscal estabelece a meta de resultado primário zero, com uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB).
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia antecipado o anúncio do congelamento na última quinta-feira (18), diante do cenário de instabilidade econômica, incluindo a alta do dólar. Dos R$ 15 bilhões a serem congelados, R$ 11,2 bilhões serão bloqueados e R$ 3,8 bilhões, contingenciados.
O bloqueio e o contingenciamento representam cortes temporários de gastos, com motivações diferentes. O bloqueio acontece quando os gastos ultrapassam o limite estabelecido pelo crescimento da receita, enquanto o contingenciamento ocorre quando há falta de recursos que comprometem o cumprimento da meta fiscal.
O congelamento foi necessário para evitar o estouro do teto de gastos, que estabelece um limite de R$ 2,105 trilhões para as despesas primárias deste ano. O governo precisou bloquear R$ 11,2 bilhões devido ao aumento nos gastos com benefícios sociais e previdenciários.
Além disso, o contingenciamento de R$ 3,8 bilhões foi essencial para alcançar o déficit primário de R$ 28,8 bilhões previsto para este ano. A distribuição dos cortes pelos ministérios será divulgada em breve, seguindo os prazos estabelecidos pela legislação.
Este congelamento no Orçamento de 2024 é mais uma medida adotada pelo governo para manter a estabilidade fiscal e cumprir as metas estabelecidas pelo arcabouço fiscal. Em março, o governo já havia bloqueado R$ 2,9 bilhões em gastos discricionários, demonstrando o compromisso com a responsabilidade fiscal e a adequação das despesas às receitas disponíveis.