Outra medida aprovada é a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para móveis e eletrodomésticos da linha branca, quando adquiridos por moradores de áreas atingidas por desastres naturais. O PL 4.731/2023, relatado pelo senador Paulo Paim, tem como objetivo reduzir os preços desses produtos essenciais, como fogões, geladeiras, máquinas de lavar, sofás, camas e cadeiras. Uma ressalva do projeto prevê que a isenção do IPI seja mantida apenas para os afetados pelas enchentes no Rio Grande do Sul.
Além disso, foi aprovado o PL 2.246/2022, que garante um regime escolar especial para estudantes doentes da educação básica e superior, permitindo que continuem seus estudos em casa ou no hospital. A proposta visa oferecer adaptações pedagógicas para garantir a continuidade do ensino mesmo em situações de saúde adversas. Já o projeto de lei, PL 2.248/2022, proposto pela Câmara dos Deputados e relatado pela senadora Mara Gabrilli, assegura o direito de crianças e adolescentes visitarem seus pais internados em instituições de saúde, com o intuito de fortalecer os laços familiares e contribuir para a recuperação dos pacientes.
Essas novas legislações representam avanços significativos nas áreas de cultura, saúde, educação e proteção aos direitos das crianças e adolescentes, demonstrando o comprometimento do Senado Federal em garantir o bem-estar e os direitos fundamentais de toda a população.
