O Pronampe é uma linha de crédito destinada a essas empresas, oferecendo taxas de juros mais baixas e prazos mais longos para pagamento. Com o crédito subsidiado, o Tesouro Nacional assume 40% do valor de cada contrato, enquanto os outros 60% são pagos pelo contratante.
Os contratos do Pronampe estabelecem um prazo de carência de até 24 meses antes do início do pagamento das parcelas do financiamento, com um limite de contratação de até 60% da receita bruta anual das empresas. Além disso, as companhias com menos de um ano de existência podem obter empréstimos até 50% do seu capital social ou até 60% da média da receita bruta mensal.
A MP 1.245/2024 complementa a MP 1.216/2024, que já havia destinado R$ 1 bilhão em crédito subsidiado para os pequenos empreendedores do Rio Grande do Sul. O governo destaca que, apesar do montante inicial ter beneficiado mais de 22 mil empresas, ainda há demanda por recursos nesse setor.
A nova medida provisória busca facilitar a retomada da atividade econômica no estado, exigindo que as empresas estejam localizadas em municípios afetados pelas enchentes e apresentem comprovação de perdas materiais decorrentes das chuvas.
Apesar de já estar em vigor, a MP 1.245/24 necessita da aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para se tornar lei. O governo espera que essa medida contribua para a recuperação das empresas e da economia local diante do cenário de calamidade causado pelas enchentes no Rio Grande do Sul.
