Congresso retoma análise da reforma tributária em agosto com votação do PLP 68/2024 no Senado e prioridade para regulamentação dos projetos.

A partir do mês de agosto, o Congresso Nacional retoma suas atividades com a análise das propostas de regulamentação da reforma tributária. Entre os temas em destaque, está o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que aborda a regulamentação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS). Vale ressaltar que o PLP 68/2024 já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora segue para votação no Senado.

Além disso, outras propostas relacionadas à reforma tributária estão em pauta no Congresso. Uma delas é a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços, conforme estabelecido no PLP 108/2024. Esse comitê terá a responsabilidade de cobrar, fiscalizar e distribuir o imposto, conforme anunciou o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, durante uma audiência pública no Congresso Nacional.

A definição e regulamentação desses impostos são de extrema relevância para a economia do país, uma vez que afetam diretamente empresas, consumidores e o desenvolvimento do mercado. A reforma tributária é um tema complexo e essencial para a modernização do sistema fiscal brasileiro, visando simplificar as obrigações e aumentar a eficiência na arrecadação de tributos.

Dessa forma, a retomada da análise das propostas no Congresso é um passo importante para avançar na reforma tributária e garantir um sistema mais justo e equilibrado para todos os envolvidos. A expectativa é que as discussões e votações ocorram de forma transparente e democrática, visando o interesse coletivo e o desenvolvimento econômico do país.

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