A Sabesp, uma estatal em processo de privatização, está na fase final do processo, sendo que a liquidação deve ser concluída na próxima segunda-feira (22). Entretanto, partidos como PT, PSOL, PV, PCdoB e Rede Sustentabilidade protocolaram ações contra a Lei Estadual 17.853/2023, que autorizou a venda da empresa. Eles alegam que o modelo de privatização é inconstitucional, com argumentos como a venda da empresa abaixo do preço de mercado e a limitação de participação de acionistas para favorecer um único concorrente.
No parecer elaborado para a ação movida pelo PT, o procurador-geral Paulo Gonet argumentou que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), utilizada pelo partido, não pode ser empregada para apontar alegadas ilegalidades no processo de privatização, pois em um prazo tão curto não é possível confirmar a existência de irregularidades que justifiquem uma medida cautelar neste momento.
Além disso, o PT questiona a participação de Karla Bertocco, ex-diretora da Equatorial Participações e Investimentos, no conselho que aprovou a privatização da Sabesp. A Equatorial foi a única empresa a apresentar uma proposta para ser o principal investidor. O PT critica o governo do estado de São Paulo por promover a desvalorização do patrimônio público e incentivar movimentos especulativos no mercado acionário nacional.
Diante desse cenário, o STF terá que analisar os argumentos apresentados pelas partes envolvidas e decidir sobre a legalidade da privatização da Sabesp, em um processo que envolve interesses políticos e econômicos significativos.
