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Senadora manifesta preocupação com votação de projeto de reforma tributária e critica distribuição para apenas uma comissão no Senado

A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) expressou sua preocupação em relação à votação do projeto de regulamentação da reforma tributária durante seu pronunciamento no Plenário na terça-feira (16). A parlamentar criticou a distribuição da matéria exclusivamente para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), argumentando que a complexidade das questões tributárias envolvidas também requer a participação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na discussão.

De acordo com Soraya, o texto-base do projeto conta com 512 artigos e foi aprovado em regime de urgência pela Câmara dos Deputados, o que, na sua visão, ressalta a importância de uma análise mais detalhada dos impactos que a reforma tributária pode ter em diversos setores da economia. A senadora citou especificamente o setor imobiliário, prevendo um impacto negativo na área de locação, com um aumento significativo nos valores dos aluguéis.

Para ilustrar sua preocupação, Soraya mencionou que, mesmo com uma suposta redução de 60%, o aumento previsto nos aluguéis poderia chegar a 136,22%, causando impactos severos para inquilinos, locadores e profissionais do mercado imobiliário. Além disso, a senadora alertou para outras mudanças propostas no projeto, como a exigência do pagamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) no momento da assinatura do contrato, o que poderia gerar insegurança jurídica e complicações para aqueles que adquirem imóveis de forma parcelada.

Soraya destacou a necessidade de uma análise mais profunda e criteriosa das questões envolvidas na reforma tributária, enfatizando que as mudanças propostas devem ser cuidadosamente avaliadas devido ao potencial impacto na vida dos brasileiros. A senadora ressaltou a importância de considerar todos os aspectos da reforma e seus desdobramentos, a fim de garantir que as medidas adotadas sejam benéficas para a população e para a economia do país.

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