Presidente Lula sanciona lei que prorroga prazos para estudantes, garantindo apoio a pais e mães estudantes em suas jornadas acadêmicas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (17), um projeto de lei crucial para mulheres que atuam na carreira acadêmica e científica. A nova legislação prevê a prorrogação dos prazos para estudantes universitárias concluírem seus cursos de graduação ou pós-graduação em casos de nascimento de filhos ou adoção legal de crianças. Essa iniciativa busca garantir a continuidade do atendimento educacional e fazer os ajustes administrativos necessários para a provisão de, no mínimo, 180 dias adicionais aos prazos originais.

A deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ), autora do projeto de lei na Câmara dos Deputados, enfatizou a importância dessa medida, apelidando-a de “Mães Cientistas”. Segundo a deputada, muitas mulheres estão em uma encruzilhada ao ter que optar entre seguir suas pesquisas acadêmicas ou cuidar de seus filhos. Essa nova legislação é vista como uma vitória para a ciência brasileira, a educação e as mulheres do país.

O desafio enfrentado pelas mulheres na carreira acadêmica também foi abordado. Os dados da Plataforma Sucupira da Capes destacam que, embora a maioria dos estudantes de pós-graduação seja composta por mulheres, os homens predominam como professores e pesquisadores. As mulheres também são minoria entre os pesquisadores que recebem bolsas produtividade, o que revela a disparidade de gênero nesse campo.

A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, ressaltou que as mulheres costumam ser penalizadas na entrega de trabalhos acadêmicos devido à maternidade, sofrendo perda de pontuação. Nesse sentido, o CNPq estendeu a avaliação de produtividade por dois anos para mães. A Capes também saudou a sanção da lei, reconhecendo a importância da maternidade e reforçando a necessidade de políticas mais inclusivas para as mulheres na ciência brasileira.

Além disso, o presidente Lula também sancionou um projeto que inclui o tema das mudanças climáticas e proteção da biodiversidade na Política Nacional de Educação Ambiental. A iniciativa visa promover a conscientização sobre questões ambientais entre os jovens, reforçando a importância da preservação do planeta para as futuras gerações.

O deputado federal Luciano Ducci (PSB-PR), autor do projeto de lei, enfatizou a necessidade de mobilizar a sociedade para enfrentar desafios ambientais que ameaçam a humanidade. A inclusão dessas temáticas na Política Nacional de Educação Ambiental é vista como um passo fundamental para promover a transformação da sociedade por meio da educação.

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