Apresentado pela senadora Professora Dorinha Seabra, o projeto contempla diferentes grupos de alunos que enfrentam dificuldades para comparecer às aulas. São incluídos neste projeto estudantes em tratamento de saúde, mães lactantes, pais e mães de crianças com até 3 anos de idade. A proposta encontra respaldo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, com o intuito de garantir que esses alunos não sejam prejudicados em seu processo educacional.
Ao relatar o projeto, o senador Flávio Arns ressaltou que, embora a legislação já contemple algumas situações especiais de estudantes, o PL 2.246/2022 possui uma abrangência maior, permitindo que a educação seja levada a esses alunos onde quer que estejam. Segundo o relator, as restrições orçamentárias não devem ser um obstáculo quando se trata de garantir o direito à educação, especialmente no âmbito da educação básica.
Durante a discussão do texto, algumas senadoras expressaram preocupações e considerações importantes. A senadora Zenaide Maia ressaltou a importância de se ter um olhar diferenciado para as crianças que passam longos períodos em tratamento de saúde. Já a senadora Teresa Leitão manifestou receio de que o projeto possa ser usado para afastar os estudantes do convívio escolar, reforçando a necessidade de limitar as situações de educação domiciliar apenas a casos emergenciais.
Em última análise, o Projeto de Lei 2.246/2022 representa um avanço no campo da educação, garantindo que alunos em condições especiais tenham acesso à educação de qualidade, independentemente de sua situação de saúde ou familiar. A expectativa agora é que o texto siga para a sanção presidencial, a fim de que possa entrar em vigor e beneficiar aqueles que mais precisam desse apoio educacional especializado.
