TJ-GO nega aborto legal para adolescente de 13 anos em Goiás, após pai pedir proibição do procedimento.

Uma adolescente de 13 anos, residente em Goiás, teve seu pedido de aborto legal negado pelo Tribunal de Justiça do estado, após seu pai entrar com um pedido na Justiça para impedir o procedimento. O caso veio à tona após reportagens do jornal O Popular e do site Intercept Brasil, e a Folha teve acesso aos documentos do processo, que revelam que a jovem já completou 28 semanas de gestação, tornando o procedimento mais complicado.

A adolescente manifestou seu desejo de interromper a gravidez quando estava na 18ª semana, afirmando que, caso não conseguisse o acesso ao procedimento legal, procuraria outras formas de realizá-lo por conta própria. Em depoimento ao Conselho Tutelar, o suspeito de abuso de 24 anos alegou desconhecer a idade da adolescente e afirmou que, se soubesse, não teria mantido relação com ela.

Além disso, o pai do bebê teria tentado negociar com o suspeito para que ele assumisse a criança. Apesar do pedido da adolescente pelo aborto, seu pai decidiu entrar na Justiça para proibi-lo, alegando que o desejo da menor de idade não é suficiente para autorizar o procedimento, sendo necessária a consentimento dos responsáveis.

O Ministério Público foi acionado para representar a vítima nesse caso, solicitando à Justiça a realização do aborto. No entanto, a desembargadora Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade decidiu proibir a interrupção da gravidez, aceitando o pedido do pai da adolescente. Em sua decisão, a magistrada determinou que a equipe médica utilize todos os meios para assegurar a sobrevivência do feto, a menos que haja risco de vida para a adolescente.

Nas redes sociais, a ministra das Mulheres, Aparecida Gonçalves, manifestou sua preocupação com o caso e reforçou a importância do respeito à legislação brasileira em relação ao aborto legal. Ela ressaltou que a exigência de autorizações judiciais para esse procedimento torna a busca pelo aborto legal uma jornada difícil para as meninas e mulheres, e enfatizou a necessidade de proteger os direitos das jovens e das mulheres. Nesta segunda-feira, o vereador Fabrício Rosa entregou um manifesto ao ministro dos Direitos Humanos, denunciando a situação da jovem e buscando apoio para o caso.

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