Segundo informações obtidas, a criação do Programa de Monitoramento de Partículas Sedimentáveis foi uma determinação do Decreto 48.668/2023, que foi publicado pelo governo estadual em setembro do ano passado. O prazo de seis meses para a regulamentação se esgotou em março, o que levou o MPF e o MPRJ a tornarem a recomendação pública na última sexta-feira (12).
Os órgãos de fiscalização requereram uma resposta do Inea em até 10 dias, estipulando um prazo de 30 dias para o cumprimento da recomendação. Caso não ocorra a colaboração, uma ação civil pública poderá ser acionada. O objetivo é garantir que as normas do Programa sejam cumpridas e que o monitoramento das emissões seja efetivo.
Volta Redonda, com sua população de 261 mil habitantes, tem sido afetada pelo “pó preto” proveniente das atividades da CSN. Esse material particulado de ferro lançado no ar tem sérias consequências para a saúde da população e para o meio ambiente. Audiências públicas já foram realizadas para discutir o problema, incluindo a necessidade de manter casas fechadas para evitar a fuligem.
O Inea elaborou uma minuta com as normas do programa e a apresentou às diretorias, obtendo parecer favorável da procuradoria jurídica. No entanto, a decisão final para a implementação do programa fica a cargo do Conselho Diretor do Inea. A CSN, por sua vez, afirmou que a recomendação não foi endereçada a eles, e que não compete à empresa opinar sobre o assunto.
É fundamental que o monitoramento e a fiscalização das emissões de poluentes sejam efetivos para garantir a qualidade do ar e a saúde da população. A pressão dos órgãos públicos é necessária para que as normas sejam cumpridas e as medidas de controle sejam eficazes para reduzir os impactos da poluição atmosférica.
