É importante ressaltar que as famílias com idosos, crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência terão prioridade no cadastro dos dados. A seleção das famílias será feita pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Posteriormente, o Ministério das Cidades encaminhará a lista ao gestor do Fundo de Arrendamento Residencial.
Com a intenção de evitar possíveis fraudes, os beneficiários precisarão doar suas antigas moradias afetadas pelas chuvas aos municípios, que devem adotar medidas para garantir que os imóveis não sejam ocupados novamente. Além disso, as famílias deverão informar detalhes como CPF de todos os membros, idades, indicação de pessoas com deficiência física e a faixa de renda bruta familiar.
O governo federal está investigando indícios de fraude em mais de 300 mil pedidos de acesso ao Auxílio Reconstrução, destinado a auxiliar as pessoas afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul. A Caixa Econômica Federal será responsável por intermediar a concessão do benefício e verificar se as famílias da lista enviada pela Secretaria Nacional estão de acordo com os critérios estabelecidos. Além disso, pessoas afetadas por eventos climáticos anteriores também poderão ser beneficiadas, desde que cumpram as regras estabelecidas.
Em junho deste ano, o governo federal disponibilizou mais de R$ 689,7 milhões para o pagamento do Auxílio Reconstrução às famílias vítimas da tragédia, contemplando 135 mil famílias. Deste valor, a maior parte será destinada à concessão do apoio financeiro, com uma parcela menor destinada às despesas de operacionalização e atendimento. Em suma, as medidas visam auxiliar as famílias impactadas pelas chuvas no Rio Grande do Sul e garantir que os recursos sejam concedidos de forma transparente e eficaz.