Segundo o PL 4.122/2021, as penalidades para as pessoas jurídicas envolvidas em atos racistas podem incluir multa, restrição de direitos e custeio de programas ou serviços sociais de combate ao racismo. Além disso, a proposta prevê a possibilidade de fechamento temporário dos estabelecimentos condenados, suspensão de atividades, proibição de contratar com o poder público e de obter subsídios, subvenções ou doações por até dez anos.
O projeto é de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES) e está sendo relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), que já apresentou voto favorável à proposição. Após ser discutido na CDH, o texto seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde será avaliado em caráter terminativo, ou seja, sem a necessidade de passar pelo Plenário, a menos que haja um pedido nesse sentido.
Outro tema abordado na reunião foi o projeto de lei PL 1.519/2024, que visa promover a graduação de pessoas idosas nas instituições de ensino superior. A senadora Janaína Farias (PT-CE), autora do projeto, ressaltou que a iniciativa não interfere na autonomia universitária e não estabelece cotas, garantindo que a decisão de admitir idosos nos cursos de graduação fica a cargo de cada instituição.
Relatado pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), o projeto recebeu um voto favorável à proposição, com uma emenda do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) que prevê a criação de ações para manter os idosos nos cursos de graduação. Após passar pela CDH, o texto será encaminhado à Comissão de Educação (CE) para avaliação em caráter terminativo.
Assim, as discussões realizadas na reunião da CDH demonstram a preocupação do legislativo em garantir a punição adequada para atos de racismo e promover a inclusão de pessoas idosas no ensino superior, respeitando a diversidade e combatendo a discriminação.
