A Ouvidoria, criada pela Lei 15.507/2011, tem como principal objetivo garantir que as informações sobre o Legislativo paulistano sejam disponibilizadas de forma clara e acessível, contribuindo para a transparência das ações e promovendo uma cultura de respeito aos direitos humanos, cidadania e democracia. Os cidadãos que desejam fazer sugestões, reclamações ou observações podem contatar a Ouvidoria por diferentes meios, como formulário digital, e-mail, WhatsApp, telefone, pessoalmente ou por carta.
Além disso, a Ouvidoria é responsável por responder às demandas enviadas à Câmara Municipal com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). Os questionamentos que seguem os preceitos desta lei podem ser enviados por meio do Portal da Câmara, preenchendo-se o formulário específico disponível na Área do Cidadão.
A iniciativa de manter a Ouvidoria em funcionamento durante o recesso parlamentar demonstra o comprometimento da Câmara Municipal de São Paulo com a transparência, a participação cidadã e a prestação de contas à sociedade. A abertura para o diálogo e a escuta ativa dos cidadãos são essenciais para fortalecer a democracia e garantir que as decisões políticas estejam alinhadas com as necessidades e anseios da população.