O Ministério da Justiça e Segurança Pública receberá o valor de R$ 30.157.034 para ser utilizado no restabelecimento operacional da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro. Essa ação se faz necessária devido aos danos causados pelas enchentes ocorridas no estado em janeiro de 2024, que afetaram instalações, viaturas e equipamentos da PRF.
Segundo a exposição de motivos da MP, os recursos serão direcionados para atender as demandas do órgão, garantindo a continuidade da prestação de serviços à população da região atendida pela PRF. Do total do crédito, R$ 23,8 milhões serão utilizados em atividades de policiamento, fiscalização, enfrentamento à criminalidade e corrupção no estado do Rio de Janeiro. Os outros R$ 6,2 milhões serão destinados ao Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo local.
A matéria foi aprovada no Plenário do Senado em 10 de julho, com o relatório do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) na Comissão Mista de Orçamento. Com essa iniciativa, o governo busca garantir a segurança e o bom funcionamento da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro, contribuindo para a proteção da sociedade e o combate à criminalidade.
Essa ação revela o compromisso das autoridades com a segurança pública e o bem-estar da população, garantindo recursos para a PRF atuar de forma eficiente e eficaz, mesmo diante de desafios inesperados como as enchentes ocorridas no estado. A promulgação da Lei nº 14.923 de 2024 representa um importante passo na garantia da segurança rodoviária no Rio de Janeiro.
