A partir da próxima segunda-feira (15), os interessados poderão comparecer à Central de Dívida Ativa, localizada no Paço Municipal, situado na avenida João Ramalho, 205, Vila Noêmia, para iniciar o processo de renegociação. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h.
É importante ressaltar que há algumas restrições para a renegociação, sendo que os débitos de multa de trânsito, Simples Nacional, Autarquia de Saneamento e Serviços do Município de Mauá (SAMA), além de débitos originários de decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Ressarcimento ao Erário não são passíveis de acordo.
Para os débitos elegíveis, foram estabelecidas algumas condições especiais. Para pagamento à vista, haverá um desconto de 100% em juros e multas. Já para pagamentos parcelados em até 12 vezes, o desconto será de 80% em juros e multas. E, por fim, para pagamentos em até 24 parcelas, o desconto será de 60% em juros e multas, desde que seja feito um pagamento inicial correspondente a, no mínimo, 20% do valor total parcelado.
Os documentos necessários para o acordo ou parcelamento variam de acordo com o tipo de contribuinte. Para pessoa física, é necessário apresentar RG, CPF e comprovante de residência. Já para pessoa jurídica, é preciso apresentar RG, CPF e Contrato Social ou Estatuto Social da empresa, CNPJ e comprovante de residência dos últimos 6 meses.
Para mais informações e dúvidas, os interessados podem entrar em contato pelo telefone (11) 4210-2744. Esta é uma oportunidade para os munícipes regularizarem suas pendências financeiras e contribuírem para o desenvolvimento e manutenção da cidade de Mauá.
