De acordo com 29 conselheiros do CMPU, as novas alterações na Lei de Zoneamento, apelidadas de “revisão da revisão”, foram realizadas sem a devida participação do colegiado. O arquiteto e urbanista Anderson Kazuo Nakano, integrante titular do conselho, destacou que as mudanças resgatam práticas antigas de realizar alterações em lotes e quadras específicas da cidade, o que pode tornar a legislação obscura e impraticável.
O manifesto assinado pelos conselheiros representa a sociedade civil e solicita que o prefeito Ricardo Nunes vete integralmente o projeto de revisão da Lei de Zoneamento. No entanto, os membros indicados pelo setor empresarial e pelo poder público não endossaram o documento.
A discussão sobre a revisão da Lei de Zoneamento foi reaberta em junho deste ano pela Câmara Municipal, após seis meses da aprovação da revisão anterior, que estava em vigor desde 2016. O presidente da Casa, vereador Milton Leite, argumentou que a retomada do tema visava corrigir erros no mapa divulgado pela prefeitura, que deixou algumas quadras sem zoneamento.
No entanto, durante a votação do projeto de correção, cerca de 40 emendas foram aprovadas e incluídas no texto final, que foi encaminhado para a sanção do prefeito. Essas emendas permitem a construção de prédios maiores em locais onde não eram autorizados anteriormente, como em bairros como Perdizes, Vila Buarque, Vila Mariana e Vila Nova Conceição.
As mudanças no zoneamento dessas áreas valorizadas podem impactar significativamente o mercado imobiliário, tornando terrenos caros mais atrativos para incorporadores e construtores. O manifesto dos conselheiros destaca a falta de consideração pelo interesse público e aponta a influência dos interesses particulares, especialmente do mercado imobiliário, nas decisões sobre o planejamento urbano da cidade.
Diante dessas polêmicas e críticas, o debate sobre as mudanças na Lei de Zoneamento de São Paulo continua gerando controvérsias e questionamentos sobre a transparência e participação popular nos processos de decisão. É fundamental que as questões levantadas pelos conselheiros e demais envolvidos sejam consideradas para garantir um desenvolvimento urbano sustentável e democrático para a cidade.
