Em declaração aos jornalistas presentes, Pacheco ressaltou a importância de não tomar decisões precipitadas, destacando que a falta de conhecimento prévio do parecer pode gerar impactos negativos. O presidente do Senado afirmou que, apesar da possibilidade de um acordo para votação na quinta-feira, a discussão deve ser adiada para a semana seguinte.
Anteriormente, Pacheco esteve reunido com o presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), no Palácio do Planalto. Durante o encontro, foram discutidos os termos do acordo e a viabilidade de sua aprovação no Congresso.
O conteúdo do acordo está em tramitação sob a forma do projeto de lei (PL) 1.847/2024, de autoria do senador licenciado Efraim Filho (União-PB), e tem como relator o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado. O texto prevê a volta gradual da tributação sobre a folha de pagamento de determinados setores e municípios até 2028.
A reoneração terá início no próximo ano, com a contribuição patronal dos 17 setores à Previdência Social sendo gradualmente estabelecida nos próximos anos. Para 2024, está prevista a desoneração total, sendo seguida por alíquotas crescentes nos anos seguintes até atingir 20% sobre a folha de pagamento em 2028 e encerrar o benefício fiscal.
O presidente Lula vetou um projeto aprovado pelo Congresso que reduzia a contribuição para a Previdência Social de pequenos municípios, porém o veto foi derrubado no final do ano passado. Com a revogação da lei e a suspensão da desoneração da folha, o governo tem buscado um acordo com os setores econômicos envolvidos, visando a aprovação do PL discutido atualmente no Congresso.
Dessa forma, o adiamento da votação da proposta para a próxima semana indica a busca por uma análise mais aprofundada e um consenso entre as partes envolvidas, visando a retomada gradual da reoneração da folha de pagamento e a regularização da situação dos setores da economia beneficiados pelo benefício fiscal.