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SÃO PAULO – Comissão de Política Urbana realizou 24 Audiências Públicas sobre privatização da Sabesp e revisão do Zoneamento em São Paulo

A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo realizou ao longo do primeiro semestre um total de 24 Audiências Públicas, destacando-se debates relacionados ao plano de urbanização da cidade, ajustes na revisão da Lei de Zoneamento e a discussão da privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) no município. Além disso, foram realizadas três reuniões ordinárias.

No início das atividades, o vereador Rubinho Nunes foi reeleito para o cargo de presidente do colegiado, enquanto o vereador Fábio Riva assumiu a vice-presidência. Um dos temas mais recorrentes nas Audiências Públicas foi a privatização da Sabesp, com a apresentação do conteúdo estabelecido pelo Projeto de Lei 163/2024, que passou por debates e participação de representantes de movimentos sociais e da população em geral.

Após ter sido aprovada em primeiro turno, a desestatização da Sabesp em São Paulo passou por uma nova rodada de Audiências Públicas, realizadas em regiões estratégicas da cidade, como Parelheiros e a região da represa do Guarapiranga. Outros temas debatidos incluíram a integração do Complexo Paraisópolis à Operação Urbana Faria Lima, a fase de encerramento da Operação Urbana Água Espraiada, e os Projetos de Intervenção Urbana do Arco Jurubatuba e Setor Central.

Além disso, a Comissão discutiu ajustes na Lei de Zoneamento da cidade e temas gerais, como a criação do Parque Municipal do Bixiga, projetos de proteção ambiental e revitalização urbana, veículos abandonados e a atuação da GCM para fiscalizar perturbação do sossego, e a manutenção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos.

Diversos Projetos de Lei foram avaliados e aprovados pela Comissão de Política Urbana, abrangendo temas como a aprovação automática de projetos de edificações de até 250 metros quadrados e a homenagem a Rita Lee em praça do Parque do Ibirapuera. Ao todo, a comissão é composta por sete vereadores que estudam e opinam sobre temas urbanísticos, analisando cadastros territoriais municipais, planos de urbanização, zoneamento, obras públicas e serviços, entre outros assuntos de relevância para a cidade de São Paulo.

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