Durante o ápice das investigações da Lava Jato, diversas empresas fecharam acordos de leniência, mas agora alegam não ter recursos suficientes para realizar os pagamentos de forma regular. Algumas das empresas investigadas estão em processo de recuperação judicial, o que torna a situação ainda mais complexa.
A proposta em andamento, de acordo com informações da CGU e da AGU, leva em consideração a capacidade de pagamento das empresas. Entre as medidas propostas, as empresas poderão ficar isentas de multas moratórias, ter isenção de juros sobre o saldo devedor até maio deste ano e utilizar créditos de prejuízo fiscal. Os descontos não poderão ultrapassar 50% do saldo devedor, garantindo uma negociação equilibrada para todas as partes envolvidas.
Em uma decisão anterior, em fevereiro deste ano, André Mendonça já havia dado um prazo de 60 dias para a renegociação dos termos dos acordos de leniência entre os órgãos públicos e as empresas interessadas. Além disso, o ministro determinou a suspensão de sanções caso as empresas atrasem os pagamentos estipulados dentro do prazo estabelecido.
Os acordos de leniência são fundamentais para o ressarcimento do erário e a colaboração com investigações, permitindo que as empresas envolvidas possam continuar firmando contratos com a administração pública. Com a concessão de um prazo adicional para a finalização da proposta de conciliação, espera-se que as partes envolvidas cheguem a um acordo que seja justo e adequado às circunstâncias atuais.