A rigidez das regras fiscais foi apontada como um obstáculo para a melhoria do ensino no país no período entre 2019 e 2023. A assessora política do Inesc, Cléo Manhas, destacou que as limitações impostas pelo teto de gastos acabaram por restringir o volume de recursos destinados à educação, prejudicando diretamente o financiamento do ensino público.
Segundo o relatório, a falta de investimentos adequados na educação básica resultou em um cenário de subfinanciamento, com baixos recursos destinados ao setor. A flexibilização das regras fiscais em 2023 foi um ponto positivo, permitindo uma redução do quadro de subfinanciamento. No entanto, ainda há um longo caminho a percorrer para alcançar um nível de gastos compatível com uma educação de qualidade.
A análise também revelou disparidades regionais no financiamento da educação entre os estados brasileiros. Enquanto algumas unidades federativas conseguiram ultrapassar a média nacional de gastos por aluno, outras ficaram aquém do esperado, com investimentos abaixo do necessário para garantir uma educação de qualidade. A situação se torna ainda mais preocupante ao considerar a necessidade de corrigir a dívida educacional com gerações passadas e resgatar estudantes em idade escolar que evadiram da educação básica.
Diante desse cenário, a assessora do Inesc defende a desvinculação das transferências para a educação de qualquer regra fiscal de teto de gastos. Para ela, a educação deve ser tratada como um investimento prioritário, não como um gasto passível de cortes orçamentários. A mudança nesse paradigma é essencial para garantir o acesso à educação de qualidade e promover o desenvolvimento do país.
Em resumo, o relatório do Inesc aponta para a urgência de rever as políticas fiscais que impactam diretamente a educação pública no Brasil. A busca por soluções para superar o subfinanciamento e garantir o acesso universal à educação de qualidade deve ser uma prioridade no debate sobre o futuro da educação no país.