A relatora do projeto, senadora Janaína Farias (PT-CE), chegou a apresentar o seu relatório favorável à aprovação da matéria, em forma de substitutivo. No entanto, o presidente da comissão, senador Marcelo Castro (MDB-PI), acatou o pedido de adiamento feito por Flávio Bolsonaro. Castro informou que a votação deverá ser retomada na reunião da próxima semana.
O PL 775/2022 propõe alterações no Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e no Estatuto das Cidades para garantir o acesso público às praias em todo o território nacional, com exceção de áreas de interesse de segurança nacional ou de unidades de conservação. A proposta tem como objetivo assegurar o acesso democrático e livre às praias, tanto em regiões urbanizadas quanto em áreas mais remotas.
Janaína Farias apresentou um novo substitutivo, que inclui algumas medidas sugeridas por outro senador e aprovadas pela Comissão de Meio Ambiente (CMA), mas também retoma partes do projeto original e introduz outras modificações. Uma das principais mudanças na nova versão é a ampliação do conceito de praia para incluir não apenas faixas de areia banhadas pelo mar, mas também trechos de cascalhos ou pedregulhos em margens de lagos e rios.
Após a análise pela CDR, o projeto seguirá para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A expectativa é de que a votação ocorra nas próximas semanas, após a conclusão das discussões na comissão.
